PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 228/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 332/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de profissional para fazer entrega de convites da programação do aniversário da cidade para cada residência do Município de Santa Carmem.
CREDOR:	EDNA MARIA DA SILVA
CPF:	853.905.341-15
VALOR TOTAL:	R$ 1.284,00 (um mil e duzentos e oitenta e quatro reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 228/2023 de 13/09/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa EDNA MARIA DA SILVA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de setembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal