TERMO N° 01/2023

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 36/2023, de 01/08/2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 01 de setembro de 2023, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 36/2023, de 01 de agosto de 2023, do servidor Fabiano César Monteiro da Silva, contratado ao cargo de Condutor de Veículo Emergencial, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de setembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal