Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 263/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 042/2023 e autorizo a contratação da empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MAQUINAS COM OPERADOR PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 49.174,10 (quarenta e nove mil e cento e setenta e quatro reais e dez centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 12 de Setembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL