DECRETO N. 1.201, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - ANEXO XV TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO CARTÃO MAGNÉTICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
13 de Setembro de 2023
ANEXO XV
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO CARTÃO MAGNÉTICO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
SECRETARIA:_____________________________________________________
RESPONSÁVEL:___________________________________________________
Declaro ser portador de CARTÃO MAGNÉTICO de número ______________________, cuja finalidade é o abastecimento de combustível do tipo (gasolina, álcool ou diesel), a ser realizado somente nos postos credenciados, para o exercício de minha função, que é _______________________________________.
Declaro-me ainda ciente que:
Ø A senha que cadastrei é pessoal e intransferível, sendo que não devo revela-la fora do âmbito profissional; Ø Todo e qualquer prejuízo decorrente de sua cessão proposital a terceiros, recairá sob minha responsabilidade; Ø Deverei utilizar o cartão e senha apenas para fins de minha competência funcional, mantendo-os sob minha cautela; Ø Ao final do expediente, guardarei meu cartão junto à sala do servidor responsável pelo controle de frota, prestando-lhe informações sobre os abastecimentos diários.
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Assinatura Declarante