ANEXO XXII - ATO DESIGNATÓRIO PARA LOCOMOÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

O Secretário Adjunto de Transporte – SAT, Sr. _____________________________________, no uso das suas atribuições conferidas por Lei,

RESOLVE

AUTORIZAR o(a) Sr(a). (Nome do Servidor), inscrito no CPF sob o n. xxxx, servidor público municipal, ocupante do cargo de _____________, portador da matrícula funcional n. xxxx, devidamente habilitado pela CNH sob n.____________________, categoria______, com validade até ___/____/____, para, sem ordem de nomeação ou precedência, em conjunto ou separadamente, utilizar da Frota Municipal, devendo este cumprir todas as exigências previstas na Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de controle interno para as rotinas da frota e transporte municipal.

Deve o servidor acima, assinar o termo de responsabilidade abaixo, declarando assim conhecer e concordar com todas as normas e exigências deste ato.

Canabrava do Norte – MT, em _____ de _______________ de_____.

____________________________

Secretário Adjunto de Transporte – SAT

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu______________________________________________, na qualidade de motorista/condutor autorizado pela autoridade competente do Município de Canabrava do Norte - MT, DECLARO, pelo presente, que tenho ciência do procedimento interno de utilização dos veículos oficiais.

_____________________________________

(assinatura do motorista/condutor)