EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, de 12 de Setembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
EDMUNDO DOMINGOS DA SILVA	126.784.141-91	9133 /00027/2023
EDMUNDO DOMINGOS DA SILVA	126.784.141-91	9133 /00028/2023
LYDIA BORGES NOGUEIRA	108.843.511-49	9133 /00029/2023
LYDIA BORGES NOGUEIRA	108.843.511-49	9133 /00030/2023
NESTOR ALVES BARBOSA	146.802.201-63	9133 /00031/2023
NESTOR ALVES BARBOSA	146.802.201-63	9133 /00032/2023
ROSALVO NOGUEIRA DE MORAES	005.907.701-87	9133 /00033/2023
ROSALVO NOGUEIRA DE MORAES	005.907.701-87	9133 /00034/2023

Data de afixação: 12/09/2023

Data de desafixação: 27/09/2023