PORTARIA Nº. 407/2023

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Anézia Ferreira de Pinho, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Anézia Ferreira de Pinho, portadora do RG nº. 0129500-4 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 486.869.211-91, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 17/09/2023, referente ao período aquisitivo dos anos de 2014 a 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de setembro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal