Processo: pregão presencial nº 20/2023.

ARP: nº 20/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: NOROESTE TREINAMENTO LTDA CNPJ: 19.756.617/0001-60.

Objeto: o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o desenvolvimento de serviços de gestão de segurança e saúde do trabalho (PGR / PCMSO, LTCAT, LIP), gestão dos eventos e-Social emissão, transmissão dos arquivo digital ao e-Social e a emissão de ASO com as informações de segurança e saúde do trabalho que este o fizer necessário, conforme condições e quantidades necessárias, em atendimento as demandas da Secretaria de Administração do Município de Paranatinga/MT.

Do valor da supressão de R$ 116.949,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme proposta de preço, de acordo com a anuência da signatária da ARP, elaborada para prestação dos serviços apenas de 02 eventos de SST ao eSocial a saber: o S-2210 e S-2240.

3.1.1. Do valor original da Ata de Registro de Preço nº 20/2023:

4

999047

TRANSMISSÃO DOS EVENTOS E-SOCIAL REALISAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAL

UND

12

R$ 26.745,75

R$ 320.949,00

3.1.1.1. Do valor atualizado da Ata de Registro de Preço deste termo supressivo:

4

999047

TRANSMISSÃO DOS EVENTOS E-SOCIAL REALISAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAL

UND

12

R$ 17.000,00

R$ 204.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 12 de setembro de 2023.