ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico - SRP Nº.12000037/2023/PMNO, Contrato 167/2023/PMNO conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 087/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, MARCOS ANTONIO DA SILVA CPF 424.xxx.xxx-20, ERISON BARROS CAMPOS CPF 882.xxx.xxx-04, SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLVEIRA TRINDADE CPF 819.xxx.xxx-72, GILMAR GOMES DOS SANTOS CPF 616.xxx.xxx-68, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA CPF 554.xxx.xxx-91, LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO CPF 937.xxx.xxx-15, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº.12000037/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa 50.161.006 DANIELE STEFANY CONCEICAO DA SILVA PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.161.006/0001-19 que tem por objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CALHAS PARA OS PREDIOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT. Art. 2º - Designar os servidores, ROBSON DA SILVA OLIVEIRA CPF 056.xxx.xxx-90, NILVA RAMOS SOARES CPF 593.xxx.xxx-91, JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA CPF 293.xxx.xxx-04, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 13 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração