ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2023

O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2023. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) APAMED HOSPITALAR EIRELI CNPJ Nº 19.891.676/0001-40, estabelecida na Avenida Brasil, QD 31, LT 08, Setor Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia GO, representada neste ato pelo Sr. Walter Ferreira Bento, inscrito no CPF nº 963.247.751-00 e RG nº 4043714, indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de COCALINHO-MT. Com validade para 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem abaixo.

Item	3203 Código	APAMED HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 19.891.676/0001-40 AV BRASIL, SN QUADRA31 - JARDIM BURITI SERENO, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74943-010 Telefone: (62) 3288-8155 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	002.015.775	ÁGUA DEIONIZADA PARA AUTOCLAVE 5L Marca: REYMER	FRASC	1000	8,22	8.220,00
3	002.015.776	ÁGUA OXIGENADA SOLUÇÃO 3% (10 VOL) 1L Marca: VICPHARMA	FRASC	1000	7,08	7.080,00
5	002.015.778	AGULHA HIPODÉRMICA, 20X5,5MM, BISEL TRIFACETADO, CONECTOR EM LUER LOCK, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL C/100. Marca: MEDIX	UNIDA	30000	0,04	1.200,00
10	002.015.783	AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, 18GX31/2", CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA CURVA, BISEL 450 , CONECTOR LUER LOCK EM POLICARBONATO CRISTAL CLARO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, Marca: PROCARE	UNIDA	500	4,53	2.265,00
12	002.015.785	AGULHA PARA ANESTESIA PERIDURAL, 18GX41/2", CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA CURVA, BISEL 450 , CONECTOR LUER LOCK EM POLICARBONATO CRISTAL CLARO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, Marca: PROCARE	UNIDA	500	4,58	2.290,00
13	002.015.786	AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA, 25GX31/2", PONTA QUINCKE, ENCAIXE CANHÃO TRANSLÚCIDO, SEM LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL Marca: PROCARE	UNIDA	500	4,56	2.280,00
14	002.015.787	AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA, 26GX31/2", PONTA QUINCKE, ENCAIXE CANHÃO TRANSLÚCIDO, SEM LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL Marca: PROCARE	UNIDA	500	4,58	2.290,00
20	002.015.794	ALMOTOLIA PLÁSTICO, ÂMBAR, BICO RETO, COM TAMPA, 500ML Marca: PROLAB	UNIDA	1000	2,89	2.890,00
26	002.015.800	ATADURA DE RAYON, 7,5CMX5M, ESTÉRIL, ATÓXICA, APIROGÊNICA Marca: POLARFIX	UNIDA	1200	8,59	10.308,00
27	002.015.801	ATADURA GESSADA, TELA TIPO GIRO INGLÊS, 100% ALGODÃO, 10CMX4M, IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, SECAGEM ULTRARRÁPIDA Marca: ORTOFEN	UNIDA	3000	2,04	6.120,00
30	002.015.804	ATADURA TECIDO ALGODÃO, 10CMX180CM, ORTOPÉDICA, HIDRÓFOBO, COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES. Marca: ORTOFEN	UNIDA	3600	0,74	2.664,00
35	002.015.809	BOLSA COLOSTOMIA, COM PLACA ACOPLADA, COMPATÍVEL COM ESTOMAS DE 25 A 35MM, COM FILTRO DE GASES Marca: CONVATEC	UNIDA	1500	13,13	19.695,00
64	002.015.838	CLAMP UMBILICAL, PVC RÍGIDO, ATÓXICO, HIPOALERGÊNICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL Marca: WILTEX	UNIDA	1300	0,30	390,00
67	002.015.841	COLAR CERVICAL PARA RESGATE, G Marca: ORTOFLEX	UNIDA	1100	10,55	11.605,00
69	002.015.843	COLAR CERVICAL PARA RESGATE, M Marca: ORTOFLEX	UNIDA	1100	10,00	11.000,00
72	002.015.846	COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE 13 LITROS Marca: FLEXPELL	UNIDA	2500	3,68	9.200,00
84	002.015.858	DRENO CIRÚRGICO Nº 01 Marca: MADEITEX	UNIDA	500	2,63	1.315,00
85	002.015.859	DRENO CIRÚRGICO N. 02 Marca: MADEITEX	UNIDA	500	2,63	1.315,00
86	002.015.860	DRENO CIRÚRGICO N. 03 Marca: MADEITEX	UNIDA	500	2,63	1.315,00
87	002.015.861	ELETRODO APARELHO MÉDICO,MONITORIZAÇÃO CARDÍACA, ADULTO E PEDIÁTRICO, DESCARTÁVEL, COM GEL SÓLIDO, DESCARTÁVEL, ATÓXICO, HIPOALERGÊNICO Marca: MEDIX	UNIDA	20000	0,18	3.600,00
90	002.015.864	EQUIPO MULTIVIAS SORO, P/ PERFUSÃO SIMULTÂNEA, DERIVAÇÃO Y, 2 VIAS, PVC CRISTAL, PINÇA CORTA FLUXO EM TODAS VIAS, CONECTOR LUER LOCK C/ TAMPAS, ESTÉRIL, APIROGÊNICO, DESCARTÁVEL Marca: MEDIX	UNIDA	8000	0,60	4.800,00
96	002.015.870	ESCALPE N.25 Marca: MEDIX	UNIDA	8000	0,16	1.280,00
97	002.015.871	ESCALPE N.27 Marca: MEDIX	UNIDA	5000	0,17	850,00
99	002.015.873	ESCOVA/ESPONJA DE ASSEPSIA DAS MÃOS COM CLOREXIDINA 2%, EMBALAGEM INDIVIDUAL Marca: VICPHARMA	UNIDA	5000	3,77	18.850,00
101	002.015.875	ESFIGMOMANÔMETRO - APARELHO DIGITAL DE MESA Marca: G-TECH	UNIDA	250	79,99	19.997,50
104	002.015.878	ESPÉCULO VAGINAL GRANDE, POLIETILENO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO Marca: CRAL	UNIDA	3000	0,83	2.490,00
109	002.015.883	FIO DE SUTURA, ÁCIDO POLIGLICÓLICO, 1-0, 70 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 2,5 CM Marca: SHALOM	UNIDA	1200	6,85	8.220,00
110	002.015.884	FIO DE SUTURA, ÁCIDO POLIGLICÓLICO, 2-0, 70 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 2,0 CM, ESTÉRIL Marca: SHALON	UNIDA	1200	6,85	8.220,00
116	002.015.890	FIO DE SUTURA MONONYLON 5-0, COM AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 2CM, C/ 24 Marca: SHALON	UNIDA	4000	1,11	4.440,00
117	002.015.891	FIO DE SUTURA, CATEGUT CROMADO 0, 75CM, COM AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA 4CM, ESTÉRIL, C/ Marca: SHALON	UNIDA	4000	4,08	16.320,00
118	002.015.892	FIO DE SUTURA, CATEGUT CROMADO 1, 75CM, COM AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA 5CM, ESTÉRIL Marca: SHALON	UNIDA	4000	4,08	16.320,00
122	002.015.897	FIO DE SUTURA, SEDA TRANÇADA, 2-0, PRETA, 70 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 2,0 CM Marca: SHALON	UNIDA	4800	1,70	8.160,00
123	002.015.898	FIO GUIA (MANDRIL) ENTUBAÇÃO TRAQUEAL ADULTO Marca: PROTEC	UNIDA	3000	18,50	55.500,00
126	002.015.901	FITA INDICADORA PARA AUTOCLAVE, 19MMX 30M Marca: MASTERFIX	ROLO	800	3,99	3.192,00
127	002.015.902	FIXADOR CITOLÓGICO, SPRAY, 100ML Marca: CRAL	FRASC	150	7,25	1.087,50
129	002.015.904	FRALDA GERIÁTRICA M C/ 08 UNID Marca: GERIAMAX	UNIDA	10500	1,25	13.125,00
133	002.015.908	GARROTES DISPOSTOS EM ROLO COM 25 TIRAS DESTACÁVEIS DE 2,5 CM X 36 CM Marca: LABOR IMPORT	ROLO	200	29,50	5.900,00
135	002.015.911	INDICADOR QUIMICO, CLASSE II, INTERNO, BOWIE DICK, FOLHA PARA TESTE, PARA ESTERILIZAÇÃO Marca: TERRAGENE	UNIDA	2500	2,29	5.725,00
137	002.015.913	INTRODUTOR BOUGIE 15FR ADULTO PARA ENTUBAÇÃO Marca: MEDTECH	UNIDA	200	80,00	16.000,00
140	002.015.916	LÂMINA DE BISTURI Nº 11 EM AÇO CARBONO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	6000	0,20	1.200,00
142	002.015.918	LÂMINA DE BISTURI N° 21 EM AÇO CARBONO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	6000	0,22	1.320,00
143	002.015.919	LÂMINA DE BISTURI Nº 23 EM AÇO CARBONO, ESTÉRIL Marca: MEDIX	UNIDA	6000	0,22	1.320,00
147	002.015.923	LUVA CIRÚRGICA, C/ PÓ BIOABSSORVÍVEL, ESTÉRIL Nº 7.0 Marca: MEDIX	PAR	10000	0,93	9.300,00
149	002.015.925	LUVA CIRÚRGICA, C/ PÓ BIOABSSORVÍVEL, ESTÉRIL Nº 8.0 Marca: MEDIX	PAR	10000	0,93	9.300,00
155	002.015.931	LUVA PARA PROCEDIMENTO EM VINIL TAMANHO G Marca: MEDIX	UNIDA	100000	0,08	8.000,00
156	002.015.933	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM VINIL,FORMATO ANATOMICO,SEM TALCO,TAMANHO: M Marca: MEDIX	UNIDA	20000	0,08	1.600,00
157	002.015.934	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM VINIL,FORMATO ANATOMICO,SEM TALCO,TAMANHO: P Marca: MEDIX	UNIDA	20000	0,08	1.600,00
159	002.015.936	MALHA ORTOPÉDICA TUBULAR 10CMX15M Marca: MSO	ROLO	500	8,10	4.050,00
161	002.015.938	MALHA ORTOPÉDICA TUBULAR 6CMX15M Marca: MSO	ROLO	500	7,74	3.870,00
163	002.015.940	MANGUITO, BORRACHA, ADULTO NORMAL, PARA ESFIGMOMANÔMETRO, 2 VIAS Marca: PREMIUM	UNIDA	500	11,50	5.750,00
169	002.015.946	MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA - EM PLASTICO ATOXICO, ELASTICO RESISTENTE REMOVIVEL, ADULTO, INDIVIDUAL Marca: MD	UNIDA	300	8,30	2.490,00
170	002.015.947	MÁSCARA PARA TRAQUEOSTOMIA - EM PLASTICO ATOXICO, ELASTICO RESISTENTE REMOVIVEL, INFANTIL, INDIVIDUAL Marca: MD	UNIDA	300	8,30	2.490,00
171	002.015.948	MINI INCUBADORA BIOLÓGICA, COM CAPACIDADE PARA 4 INDICADORES BIOLÓGICOS, VOLTAGEM AUTOMÁTICAQ Marca: 2l	UNIDA	200	165,00	33.000,00
175	002.015.952	PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO A VAPOR 250MM, COM INDICADOR DE ESTERIRLIDADE. Marca: DUOTEC	ROLO	500	108,10	54.050,00
177	002.015.954	PAPEL ULTRASSONOGRÁFICO UPP-110S,110MMX20M Marca: MEDPLEX	UNIDA	400	91,35	36.540,00
180	002.015.957	PROTETOR OCULAR ADULTO/INFANTIL Marca: NEXCARE	UNIDA	500	2,04	1.020,00
181	002.015.958	RECIPIENTE NUTRIÇÃO ENTERAL 300ML Marca: BIOBASE	FRASC	1500	0,83	1.245,00
186	002.015.963	SERINGA 60 ML COM BICO CATETER SEM AGULHA Marca: MEDIX	UNIDA	120	0,72	86,40
194	002.015.972	SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N. 12 PVC ATÓXICO, SILICONIZADO, ESTÉRIL, APIROGÊNICO Marca: BIOBASE	UNIDA	1200	0,74	888,00
195	002.015.973	SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N. 14 PVC ATÓXICO, SILICONIZADO, ESTÉRIL, APIROGÊNICO Marca: BIOBASE	UNIDA	1200	0,74	888,00
198	002.015.976	SONDA DE GASTROSTOMIA COM BALÃO, EM SILICONE, 3 VIAS DIÂMETRO EXTERNO 24 FR - 8MM Marca: WEEL LEAD	UNIDA	100	118,65	11.865,00
199	002.015.977	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 5,0MM Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
200	002.015.978	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 7,0MM Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
201	002.015.979	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 6,0MM Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
202	002.015.980	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 7,5MM. Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
203	002.015.981	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 8,0MM. Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
204	002.015.982	SONDA ENDOTRAQUIAL C/ BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 8,5MM Marca: MEDIX	UNIDA	400	3,36	1.344,00
205	002.015.983	SONDA ENDOTRAQUIAL SEM BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 2,5MM Marca: MEDIX	UNIDA	440	3,36	1.478,40
206	002.015.984	SONDA ENDOTRAQUIAL SEM BALÃO, ESTÉRIL, P/ INTUBAÇÃO 3,0MM Marca: MEDIX	UNIDA	440	3,36	1.478,40
209	002.015.987	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 08 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,34	1.404,00
210	002.015.988	SONDA FOLEY COM BALÃO 2 VIAS, N° 10 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,34	1.404,00
218	002.015.996	SONDA FOLEY COM BALÃO 3 VIAS, N° 16 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,82	1.692,00
219	002.015.997	SONDA FOLEY COM BALÃO 3 VIAS, N° 18 Marca: MEDIX	UNIDA	600	2,82	1.692,00
220	002.015.998	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 04 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	1000	0,62	620,00
221	002.015.999	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 06 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	1000	0,62	620,00
222	002.016.179	CÂNULA, PVC, OROFARÍNGEA DE GUEDEL N° 2 Marca: FOYOMED	UNIDA	500	3,55	1.775,00
225	002.040.096	COLETOR UNIVERSAL DE MATERIAL BIOLÓGICO ESTÉRIL Marca: CRAL	UNIDA	10000	0,55	5.500,00
226	002.322.001	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 08 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	1000	0,72	720,00
233	002.322.008	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 10 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	1000	0,72	720,00
234	002.322.009	SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 12 PVC SILICONIZADO, ATÓXICO, ESTÉRIL Marca: MEDSONDA	UNIDA	1000	0,72	720,00
237	002.322.012	SONDA P/ALIMENTAÇÃO ENTERAL N.08 C/ PESO E FIO GUIA, CONEXÃO EM "Y" Marca: GVFLEX	UNIDA	200	11,03	2.206,00
242	002.322.017	SONDA URETRAL Nº 06 SILICONIZADA, ESTÉRIL Marca: FOYOMED	UNIDA	400	0,62	248,00
248	002.322.023	TALA IMOBILIZADORA, ARAMADA, FLEXÍVEL, REVESTIDA EM E.V.A, G Marca: RESGATE	UNIDA	150	9,40	1.410,00
249	002.322.024	TALA IMOBILIZADORA, ARAMADA, FLEXÍVEL, REVESTIDA EM E.V.A, M Marca: RESGATE	UNIDA	150	9,40	1.410,00
250	002.322.025	TALA IMOBILIZADORA, ARAMADA, FLEXÍVEL, REVESTIDA EM E.V.A, P Marca: RESGATE	UNIDA	150	9,40	1.410,00
251	002.322.026	TALA IMOBILIZADORA, ARAMADA, FLEXÍVEL, REVESTIDA EM E.V.A, PP Marca: RESGATE	UNIDA	100	9,40	940,00
252	002.322.027	TELA - SEPARADORA DE TECIDOS DESTINADO AO REPARO DAS HERNIAS DA PAREDE ABDOMINAL,MEDINDO: 30,00X35,00CM,COMPOSTA DE POLIPROPILENO DE BAIXA GRAMATURA Marca: INTRACORP	UNIDA	100	84,58	8.458,00
255	002.322.030	TERMÔMETRO DIGITAL INTERNO/EXTERNO, MÁXIMO/MÍNIMO, TEMPERATURA EM ºC, PARA GELADEIRA Marca: ASKO	UNIDA	300	88,00	26.400,00
259	002.322.034	TRAQUEIA SILICONIZADA - EM SILICONE,AUTOCLAVAVEL,INCOLOR,CORRUGADO, COM LUMEM INTERNO LISO, PARA CIRCUITO DO VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE Marca: PROTEC	UNIDA	150	97,80	14.670,00
262	002.322.037	FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR ROXA (FORTE), 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA Marca: VITAL BAND	UNIDA	500	15,19	7.595,00
263	002.322.038	FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR AZUL (MÉDIO), 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA Marca: VITAL BAND	UNIDA	500	15,19	7.595,00
265	002.322.040	FITA BANDAGEM ADESIVA ELASTICA A PROVA D'AGUA E SECAGEM RAPIDA, COM ONDAS PARA A CIRCULACAO DO AR E ESPESSURA LEVE. INDICADA PARA A REALIZACAO DE BANDAGEM DE MUSCULOS E ARTICULACOES, ISENTA DE LÁTEX COM DIMENSOES 5X500CM Marca: 3M	ROLO	100	22,19	2.219,00
		Total do Proponente				611.840,20

Valor total de Registro de Preços R$ 611.840,20 (Seiscentos e onze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DA ATA

3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura e publicação na imprensa oficial, não podendo ser prorrogada.

CLÁUSULA QUARTA – REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1 A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação das penalidades e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7 O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8 O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1 por razão de interesse público; ou

4.9.2 a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 Manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nas mesmas as condições de habilitação exigidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023;

5.2 Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

5.3 Atender aos chamados do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos no fornecimento dos produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes;

5.4 Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.5 Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito.

5.6 Responder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação;

5.7 Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 e da presente Ata de Registro de Preços;

5.8 Retirar as requisições referentes ao objeto dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Compras, sito a Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, no Município de Cocalinho-MT;

5.9 Proceder à entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023;

5.10 Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos fornecimentos dos produtos e/ou equipamentos, objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento;

5.11 Para o fiel cumprimento desta ATA a Fornecedora se compromete a:

I – Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; II - Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as licenças, taxas, emolumentos necessários à fiel execução do contrato, eventuais multas impostas pelas autoridades constituídas, além de todas as obrigações sociais, previdenciárias e tributárias, bem como por quaisquer encargos trabalhistas decorrentes do exercício profissional de seus funcionários, despesas com pessoal, de acordo com as exigências legais; III - Responsabilizar-se por quaisquer despesas, inclusive possíveis perdas e danos decorrentes da demora na execução, caso haja necessidade de modificação ou adequação do produto, devido à impossibilidade de execução conforme o contratado, sem qualquer custo adicional à Contratante; IV – Informar à Contratante sobre a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato; V - Informar e manter atualizado o número do telefone e celular e/ou endereço eletrônico (e-mail), bem como o nome da pessoa autorizada para contatos que se fizerem necessários por parte da Contratante; VI - Refazer, às suas expensas, os produtos entregues em desacordo com o estabelecido; VII – Entregar os produtos em total conformidade com o Anexo I (Termo de Referência), no prazo 10 (dez) dias corridos; IX – Mensalmente, apresentar juntamente com a nota fiscal, as requisições fornecidas, recibos, instruídas de documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, as quais serão verificadas pelo fiscal do contrato designado pela Prefeitura Municipal, para posterior pagamento. X - A Contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão contratual, independentemente de qualquer indenização. XI - Deverão ser tomadas as providências para correção das falhas detectadas, a fim de manter o controle de qualidade dos produtos, reportando-se ao Fiscal do contrato quando houver necessidade. XII – Substituir no prazo fixado pela Contratante, todos os produtos entregues fora das especificações, com data de validade inferior a permitida pela Contratante ou com quaisquer outras irregularidades. XIII – Fornecer todos os produtos obedecendo todas as normas da Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde. XIV – A Contratada deverá comprovar a AFE em caso de produto ser sujeito a controle especial se faz necessário a apresentação da Autorização de Funcionamento Especial (AFE especial). No caso do fabricante ser sediado no exterior, será aceito a Autorização de Funcionamento do Importador/Distribuidora, detentora do registro do produto junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

XV -Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses, na data de recebimento dos mesmos pela Secretaria Municipal de Saúde;

XVI –Os produtos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998), bem como o nome do material hospitalar, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

XVII - Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blisters utilizado para o acondicionamento do produto; e, Embalagem secundária: caixa para acondicionamento dos materiais alocados em caixas menores;

XVIII - Os produtos perecíveis, termo lábeis, deverão ser acondicionados e transportados de acordo com a temperatura exigida pelo fabricante até o ato da entrega, em embalagens que conservem suas propriedades e qualidades (exemplo: isopor), devendo nessa embalagem secundária constar os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998);

5.12 Celebrar tantos Contratos Administrativos for necessário e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstas no art. 65, § 1.º, da Lei Federal nº 8.666/93; e,

5.13 Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 e seus respectivos ANEXOS.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

6.1.1 Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços:

6.1.2 Prestar, por meio de seu representante as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas, depois do fornecimento dos produtos e equipamentos for atestado pelo Fiscal do Contrato;

6.1.3 Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata de Registro de Preços, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das entregas, à exigência de condições estabelecidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 e à proposta de aplicação de sanções, conforme relatório e fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.4 Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos, conforme fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.5 Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado, ouvido sempre, neste caso, o Fiscal do Contrato;

6.1.6 Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de sanções por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, juntamente, com as informações prestadas pelo Fiscal do Contrato; e,

6.1.7 Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO, por intermédio do Fiscal do Contrato.

6.2 A fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Fiscal de Contrato, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

6.3 Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR à análise técnica e a Procuradoria Geral do Município a análise jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto e/ou equipamento registrado.

CLÁSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

7.1 Para fornecimento do produto registrado neste pregão, que deve estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência do presente edital;

7.2 O prazo de entrega do referido objeto é de 10 (dez) dias a contar da emissão da NAD;

7.3 No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.4 Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE E CANCELAMENTO

8.1 O Departamento de Compras, Materiais e Licitações do Poder Executivo do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados na presente Ata.

8.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao FORNECEDOR REGISTRADO, observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará o FORNECEDOR REGISTRADO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observado o seguinte:

8.3.1 O FORNECEDOR REGISTRADO que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

8.3.2 A ordem de classificação dos FORNECEDORES REGISTRADOS que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

8.4 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o FORNECEDOR REGISTRADO não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

8.4.1 Liberar o FORNECEDOR REGISTRADO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento do produto e/ou equipamento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

8.4.2 Convocar os demais FORNECEDORES REGISTRADOS para assegurar igual oportunidade de negociação.

8.5 Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6 O registro do FORNECEDOR REGISTRADO será cancelado quando:

8.6.1 Descumprir as condições da presente Ata de Registro de Preços;

8.6.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

8.6.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.6.4 Sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, ou no art. 7.º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

8.7 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.6.1., 8.6.2. e 8.6.4., da presente Ata, será formalizado por despacho do Prefeito Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

8.8 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, nos autos de procedimento administrativo:

8.8.1 Por razão de interesse público; ou,

8.8.2 A pedido do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 As partes estabelecem o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes da presente Ata de Registro de Preços, que não for possível ser solucionado extrajudicial ou amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES GERAIS

10.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocalinho/MT, 06 de Setembro de 2023

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Prefeitura Municipal de Cocalinho MT Apamed Hospitalar Eireli

Marcio Conceição Nunes de Aguiar CNPJ: 19.891.676/0001-40

Gerenciador Fornecedor