PORTARIA Nº. 065/2016
8 de Março de 2016
DATA: 04 DE MARÇO DE 2016
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR MANOEL PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo nº l07, da Lei Complementar Municipal n°. 061/2013, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE:
ART. 1°. Averbar o tempo de serviço, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição n° 10021070.1.00010/15-3, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, do Sr. MANOEL PEREIRA DA SILVA, servidor efetivo no cargo de VIGIA, Padrão C, Grau 03, portador do RG nº 134491 SSP/MT e CPF nº 208.040.241-20.
ART. 2°. O período averbado compreendendo 3.171 dias que corresponde a 08 anos 08 meses e 16 dias.
ART.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 04 de março de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013