Portaria 469/2023 de 12 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 31/08/2023 o Ofício 596/2023 ADM de 31/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal IRILENE ALVES ANDRADES, matricula 010205, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/08/2011 a 31/07/2016.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 01/09/2023 a 29/11/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal