Portaria 472/2023 de 12 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 07/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal DAVI DE CASTRO MOREIRA, matricula 012533, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 23/02/2016 a 22/02/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias ininterruptos no período de 01/10/2023 a 29/12/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal