DECRETO Nº 060 DE 12/09/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ronivon Parreira das Neves, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2023/2024 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se

reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Claudenir Antônio Rezende;

II. Secretária Municipal de Finanças – Deusélia Pereira de Sousa;

III. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento – João Batista dos Santos;

IV. Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Jairo Ribeiro Nascimento;

V. Secretária Municipal de Assistência Social - Gessica Steffany Parreira Neves Teixeira konzen;

VI. Secretária Municipal de Saúde - Rafaela Ferreira Ribeiro;

VII. Secretária Municipal de Cultura e Turismo - Jeane Ribeiro Teixeira;

VIII. Secretário Municipal de Educação - Marcos Vinicius Carrijo de Freitas;

IX. Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos - Odônio Ribeiro de Sousa;

X. Diretora Executiva do Previ – Ribe - Kênia Soares Simões;

XI. Química responsável pelo SAAE - Flavia Aparecida dos Santos;

XII. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE - Claudenir Antônio Rezende.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 12 de setembro de 2023.

…....................................................................

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023/2024.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
05/10/2023	14:00hs	Gabinete do Prefeito
31/10/2023	14:00hs	Gabinete do Prefeito
30/11/2023	14:00hs	Gabinete do Prefeito
28/12/2023	14:00hs	Gabinete do Prefeito
31/01/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
29/02/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
30/04/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
28/05/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
27/06/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
30/07/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
29/08/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito
26/09/2024	14:00hs	Gabinete do Prefeito