DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, e considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

I - Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV - Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

V - Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - Exigir caso necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII - Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – O Comitê de Gestão Estratégica deverá reunir-se mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Fica designado comomembros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I – Secretária Municipal de Administração;

II – Secretaria Municipal de Fazenda;

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

V – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social;

VI – Secretaria Municipal de Saúde;

VII – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

VIII – Secretaria Municipal de Infra Estrutura;

IX – Assessor Especial de Relações Institucionais;

X – Controladoria Interna;

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da secretaria municipal de administração.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 12 (doze) dias de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA – MT

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL