PORTARIA Nº 1076/2023
13 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1076/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 25 de agosto de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Jovita Silva Rosa, Professora, matrícula funcional 4046, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 10/7/2023 a 8/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal