PORTARIA Nº 1085/2023
13 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1085/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Valdir Camilo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 1055, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/7/2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal