PORTARIA Nº 1093/2023
13 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1093/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 31 de agosto de 2023, pelo médico Amilton Silva de Moura, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Lucílio Soares da Silva, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3379, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 28/8/2023 a 3/9/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal