PORTARIA N.º 196/2023-GP

DE 12 DE SETEMBRO DE 2.023.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei;

Considerando o artigo 121 da lei Municipal nº 093/90;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor público municipal HIDER DE CASTRO SILVA COSTA, matricula nª 440, cargo Agente Comunitário de Saúde (ACS), lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A licença de que trata o artigo 1º será de 01 (um) ano, a contar de 01/01/2022, em conformidade com o artigo 121 da Lei municipal nº 093/90, sem remuneração.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/01/2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT