PORTARIA N.º 197/2023-GP

DE 12 DE SETEMBRO DE 2.023.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei;

Considerando o artigo 121 da lei Municipal nº 093/90;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora pública municipal SULAMITA MOURA DE MACEDO, matricula nª 418, cargo Agente Comunitário de Saúde (ACS), lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A licença de que trata o artigo 1º será de 01 (um) ano, a contar de 01/09/2023, em conformidade com o artigo 121 da Lei municipal nº 093/90, sem remuneração.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/09/2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT