“Denomina várias ‘RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT’ e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada como RUA DAS ESTRELAS o Logradouro denominado como Rua A, localizado entre as Quadra s 02 e 04, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT; de RUA DAS HORTÊNCIAS, o Logradouro denominado como Rua D, localizado entre as Quadras 04 e 05, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT; de RUA DOS ALECRINS, o Logradouro denominado como Rua F, localizado entre as Quadras 05 e 06, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT; de RUA DAS MARGARIDAS, o Logradouro denominado como Rua G, localizado entre as Quadras 06 e 07, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT; de RUA BEIJA FLOR, o Logradouro denominado como Rua H, localizado entre as Quadra s 07 e 08, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT; de RUA DAS ORQUÍDEAS, o Logradouro denominado como Rua J, localizado entre as Quadras 02, 04, 05 e 06 e as Quadras 01, 03 e 09, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT e de RUA DAS PALMEIRAS, o Logradouro sem denominação, localizado na Quadra 09, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Cáceres/MT, conforme mapa anexo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cáceres-MT, 31 de agosto de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERADO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres