DECRETO Nº 32/2023, DE 06/09/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IPASFA
13 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do IPASFA
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 984/2022, de 08 de dezembro de 2022;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA=
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .........R$ 650.000,00
3.1.90.01.00.00.00 – PENSÕES .....................................................................................R$ 20.000,00
18001121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .........R$ 50.000,00
3.1.90.01.00.00.00 – PENSÕES .....................................................................................R$ 20.000,00
18020000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2071 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .......................................................................................................................R$ 20.000,00
TOTAL ..........................................................................................................................R$ 760.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALDE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .......................................................R$ 670.000,00
18001121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................R$ 70.000,00
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
2071 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA
18020000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..........R$ 20.000,00
TOTAL .........................................................................................................................R$ 760.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 6 de setembro de 2023.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal