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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 088/2023 DE 12/09/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Requerimento protocolizado em 04 de setembro de 2023, pelo servidor interessado;

Considerando o cumprimento dos preceitos legais exigidos, tanto no que se refere aos interstícios de anos, quanto à documentação comprobatória;

Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa e em consonância com as Leis Municipais nº 1.257/2010 de 29/06/2010 – PCCV e 1.328/2011 de 29/07/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo FABIANO FELIPE DA COSTA, Agente Legislativo de Transporte “AC”, PROGRESSÃO HORIZONTAL, pela conclusão do Curso Superior de “Tecnologia em Gestão Pública”, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, passando para a CLASSE “E”, com base no que dispõe os arts. 31 e 32, §3º, V da Lei 1.257/2010 e art. 32, I da Lei nº 1.328/2011 e suas alterações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 04 de setembro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária