Resolução N° 12/2023

Dispõe sobre a entrega do relatório semestral do Procad/SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 13 de agosto de dois mil e vinte e três às 8:30h e Ata de nº 11/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a entrega do relatório semestral do Procad/SUAS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 13 de setembro de 2023.

Lindomar José Gontijo

Vice-Presidente do CMAS