TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2023 PROCESSO Nº 061/2023
14 de Setembro de 2023
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações, resolve homologar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 061/2023
b) Licitação Nr: 019/2023
c) Modalidade: DISPENSA FÍSICA
d) Data Homologação: 12/09/2023
e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, MATO GROSSO".
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2023
De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica PUBLIC SOLUCOES EM TECNOLOGIA E GESTAO LTDA inscrito sob CNPJ 31.422.683/0001-07 doravante designado “CONTRATADO” denominado “CONTRATADO”.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, MATO GROSSO”.
PROCESSO: 061/2023
VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 meses a partir de 13 de setembro de 2023 podendo ser prorrogado.
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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL