PROCON DE JUARA - MT

EDITAL DE SUSPENSÃO DE PRAZO

Nº 01/2023

Em 06 de setembro de 2023, o Procon Municipal de Juara/MT, por meio de seu representante legal Rita de Cassia Pereira, com base na legislação vigente, torna público o presente Edital de Suspensão de Prazo em virtude de problema de pane elétrica ocorrido nas instalações da instituição.

CONSIDERANDO:

A necessidade de assegurar a integridade e a eficiência dos serviços prestados pelo Procon; A ocorrência de problemas técnicos que afetaram o pleno funcionamento das atividades deste órgão; A necessidade de garantir a qualidade e a transparência na prestação de serviços aos cidadãos e o direito da ampla defesa e do contraditório;

RESOLVE:

Art. 1º: Suspender todos os prazos processuais e administrativos no âmbito do Procon de Juara/MT, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 05 de setembro de 2023, devido à problema de pane elétrica.

Art. 2º: Durante o período de suspensão de prazos não serão contados os dias úteis ou corridos para fins de cumprimento de quaisquer obrigações ou prazos relativos a processos e procedimentos administrativos em andamento.

Art. 3º: As partes envolvidas em processos em tramitação no Procon de Juara ficam intimadas da suspensão dos prazos através da publicação deste Edital. As audiências que por necessidade precisarem ser redesignadas serão reagendadas, garantindo a adequada condução dos procedimentos administrativos em curso.

Art. 4º: Este edital entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, caso persistam os problemas técnicos que justificam esta medida.

Rita de Cássia Pereira

Coordenadora PROCON/JUARA

Portaria GP Nº 013/2021

De 04/01/2021