RESOLUÇÃO CMAS N° 010/2023

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas

CONSIDERANDO que sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socio assistenciais ofertados;

CONSIDERANDO a reunião ocorrida no dia 11 de setembro 2023 RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Diamantino- MT , 13 de setembro de 2023

Marenice Queiroz da Silva

Presidente do CMAS de Diamantino-MT