Dispõe sobre a aprovação da Escala de Plantão dos motoristas de ambulâncias referente ao mês de SETEMBRO/2023 do município de Jauru/MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Nº 45/2006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 e na RESOLUÇÃO Nº 29/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, resolve;

Considerando Portaria do Ministério da Saúde n° 2.048, de 5 de novembro de 2002, que regulamenta o serviço de urgência e emergência

Considerando que o motorista de ambulância, no desempenho de suas funções: auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nas ambulâncias e sua utilidade, adentrar em ambientes hospitalares para a devida acomodação e recebimento do paciente pela equipe do hospital.

Considerando que a área de Urgência e Emergência se constitui em um importante componente da assistência à saúde;

Considerando que o motorista de ambulância, no desempenho de suas funções: auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nas ambulâncias e sua utilidade, adentrar em ambientes hospitalares para a devida acomodação e recebimento do paciente pela equipe do hospital.

Considerando a grande extensão territorial do País, que impõe distâncias significativas entre municípios de pequeno e médio porte e seus respectivos municípios de referência para a atenção hospitalar especializada e de alta complexidade, necessitando, portanto, de serviços intermediários em complexidade, capazes de garantir uma cadeia de reanimação e estabilização para os pacientes graves e uma cadeia de cuidados imediatos e resolutivos para os pacientes agudos graves;

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar e Publicar da Escala de Plantão dos motoristas de ambulâncias referente ao mês de Setembro/2023 do município de Jauru/MT, conforme anexo I.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Andreia Lopes Alves

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria 005/2021