Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 13h:00min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal - MT, CEP 78.885-000, realizou-se a Audiência Pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. A presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da Administração Pública, no intuito de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vigência para o exercício financeiro de 2024. A Srª. Rosuila Souza, Assessora da FORGOV CONSULTORIA, agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre o objetivo da Audiência Pública que é a apresentação das diretrizes orçamentárias e demais metas para o ano de 2024. Explanou que a Lei de diretrizes enquadra o plano de governo do Prefeito no PPA e através do PPA é coletado as informações e colocado nas leis de diretrizes do ano de 2024. A principal função e funcionar como um elo entre o PPA e orçamento financeiro. Os instrumentos de planejamento são três, o PPA a LDO e a LOA, a Srª. Rosuila pontuou que é necessário cumprir com alguns requisitos, entre eles que os gastos não podem ser maiores do que os arrecadação. Apresentou um slide apresentado a projeção do cenário de receita do orçamento municipal, onde a estimativa de arrecadação para o ano de 2024 é de R$ 93.195.996,00 (noventa e três milhões, cento e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais). Explanou para os presentes sobre as receitas do município, citou sobre as receitas de capital. Colocou sobre as metas de prioridades da administração, citou também sobre as prioridades, demostrou em valores em percentual sobre a distribuição por entidade, frisou também a distribuição por secretarias, pontuado os valores que serão alocados por cada secretaria. Também pontuou sobre a distribuição por programas, pontuado sobre os programas do poder executivo, elencando os principais programas e os percentuais referentes a cada programa. Foi pontuado sobre as ações de manutenção de cada unidade composta dentro das referidas secretarias, deu sequencia pontuado sobre as ações de manutenções das ações, a ser realizada no poder executivo, pontuado dente elas, o gabinete do prefeito, controladoria, secretaria de educação cultura esporte e lazer, secretaria de assistência social, secretaria de saúde, secretaria de obras, secretaria de agricultura e meio ambiente, sendo que foi pontuado todas as ações desenvolvidas dentro de cada secretaria. Foi frisado sobre a distribuição do FUNDEB e as ações coerentes ao mesmo. Foi pontuado quanto à secretaria de saúde os recursos para a manutenção da secretaria e demais unidades. Já na secretaria de infraestrutura e obras está previsto o valor total de dezenove milhões e onze mil. Na secretaria de agricultura temos ações como controle e cuidados com animais resgatados, plantio de mudas. Por fim foi apresentado que o resultado primário indica níveis de gastos orçamentários que são compatíveis com a sua arrecadação, já desta forma a senhora Rosuila encerrou a apresentação, frisando que todo material apresentado durante a audiência pública estaria disponível para consulta no portal da transparência, posteriormente deixando o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas que por ventura possam existir.

Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Pedrina José do Val, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.