PORTARIA N°. 200/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor comissionado.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAÇÃO, a partir desta data 06 DE SETEMBRO DE 2023, o senhor MARCIO BALDUINO DE ANDRADE, matricula 12469-1, que ocupa o cargo de Coordenador De Tributação E Fiscalização, lotado na Secretaria de Fazenda.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal