RESOLUÇÃO N. 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação do relatório semestral de Execução e da adequação do projeto executivo municipal do PROCARD-SUAS para o exercício de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 13 de setembro de 2023 conforme Ata do CMAS 014 de 13 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 014 de 13 de setembro de 2023 o Relatório Semestral de Execução do projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS para o Exercício de 2023

Art. 2º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 014 de 13 de setembro de 2023 a Adequação do projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS para o Exercício de 2023

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Suelen Cristye Bernal

Vice-Presidente do CMAS