RESOLUÇÃO/CMAS Nº008/2023.

“Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião deste conselho ocorrida no dia 12 de setembro 2023, sobre a Ata nº007/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 12 de setembro de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS