DECRETO Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$103.500,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 103.500,00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

693 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1660

694 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 4.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1660

257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

287 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

688 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 90.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1755

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 103.500,00

Fontes de Recurso

1 660 13.500,00

1 755 90.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 16 de

Agosto de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL