SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 101/2022, NOMEADO PELA PORTARIA 778/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna de número 12983/2023, oriunda da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura a qual solicita substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 101/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, CPF 698.XXX.XXX-00, matrícula 5224,lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022,em substituição ao Servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, cargo de fiscal de postura e vigilância sanitária, matrícula nº 4269.

Art. 2ºFica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA, CPF 393.XXX.XXX-15, matrícula: 6763.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito