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Pref. Pedra Preta

DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 296.305,00 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

29

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

96.142,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

30

-

3.3.90.92.00.00

1

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.001.08.244.0010.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0010.1.058.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA

268

-

4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0011.0.000.

CULTURA E DESPORTO

09.001.13.392.0011.2.123.

MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS

355

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

11.001.10.301.0006.0.000.

ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

11.001.10.301.0006.2.053.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

371

-

3.3.90.34.00.00

14600

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

150.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

11.001.10.305.0008.0.000.

SAÚDE VIGILANTE

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

452

-

3.3.50.43.00.00

3

SUBVENÇÕES SOCIAIS

163,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0002.0.000.

GESTÃO TRANSPARENTE

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

14

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0002.0.000.

GESTÃO TRANSPARENTE

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

15

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

56.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0002.0.000.

GESTÃO TRANSPARENTE

02.001.04.122.0002.2.027.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL

16

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.142,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

26

-

3.3.90.14.00.00

1

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.001.08.244.0010.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0010.1.072.

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

489

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0011.0.000.

CULTURA E DESPORTO

09.001.13.392.0011.2.122.

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

351

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.000.0000.0.000.

Cultura

09.001.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

09.001.13.392.0011.0.000.

CULTURA E DESPORTO

09.001.13.392.0011.2.123.

MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS

354

-

3.3.90.36.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

11.001.10.301.0006.0.000.

ATENÇÃO BÁSICA A TODOS

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

392

-

3.3.90.39.00.00

14600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

11.001.10.305.0008.0.000.

SAÚDE VIGILANTE

11.001.10.305.0008.2.286.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

461

-

3.3.90.32.00.00

3

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

163,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 13 de setembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal