RESOLUÇÃO N° 009/2023 C.M.A.S.NX-MT
14 de Setembro de 2023
RESOLUÇÃO N°009/2023. C.M.A.S.NX-MT
ANALISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO PROCAD, TERMO DE ACEITE PARA RECEBIMENTO DE UM VEICULO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALE CIDADANIA-SETASC, NA FORMA DE DOAÇÃO POR MEIO DO PROGRAMA ESTADUAL EWSTRUTURA SUAS MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 1053, de 16 de junho de 2021, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 29 de março de 1996;
RESOLVE:
I. Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação, parecer favorável por unanimidade o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT e a minuta da resolução de nº 008/2023;
II.Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação parecer favorável por unanimidade o relatório do Procad, apresentado pelo coordenador do programa Adriano Dias de Souza, (doc. em anexo);
III. Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação, parecer favorável por unanimidade o tema de reestruturação da lei do suas ficando definido que deverá ser realizada uma reunião com as técnicas do cras e creas até o final do mês de setembro do corrente ano;
IV.Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação parecer favorável por unanimidade da nova Estrutura Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (QDD-quadro de detalhamento de despesas);
V.Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação parecer favorável por unanimidade da necessidade de acompanhamento por parte do setor responsável pelos programas habitacionais de estarem atentos quanto aos recursos federais destinados à pasta; e
VI.Análise, Deliberação, Discussão, Votação e Aprovação parecer favorável por unanimidade da necessidade de reestruturação e renovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
VII. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Xavantina MT, 06 de setembro de 2023.
ELISÂNGELA F. M. A. DA SILVA
Presidente do C.M.A.S-NX/MT
Portaria nº. 1053/ 2021