LEI Nº 1087-2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.
14 de Setembro de 2023
LEI Nº 1087, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$1.912.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.912.000,00
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
623 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
624 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
625 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
626 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
627 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
628 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
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02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
629 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
630 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 51.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
631 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
632 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
633 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
634 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
635 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
637 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 280.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
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02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
638 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
639 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
640 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
641 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 120.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
636 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.912.000,00
Fontes de Recurso
2 600 1.402.000,00
2 621 510.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 12 de SETEMBRO de 2023
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO