PORTARIA Nº 139/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor (a) da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, e dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 105, inciso III da Lei complementar 007/2004, Estatuto do servidor público do Município, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º - Fica aditivada o termo de cedência da servidora pública municipal abaixo especificados pertencentes ao quadro da administração Direta, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, conforme Termo de Cedência 01/2023.

SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO DE CEDÊNCIA	CLASSE/NIVEL
Julia Conceição Gomes Resende Rodrigues.	9945	Professora	Sec. Municipal de Educação	12/09/2023 À 01/09/2027	C/04

Art. 2º- A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Termo de Cedência nº 01/2023.

Art. 3º- Conforme a Cláusula 8.1 no Termo de cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 12 de setembro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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