TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº. 15 ao Contrato n°. 145/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Execução da mão de obra (serviços) de substituição de pontes de madeira por aduelas sobre os córregos: Capa, Conrado, Tatá II, Grota Seca, Penório, Betinho, Do Meio, da Olaria e do Confinamento, de acordo com as cláusulas e condições abaixo.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa,ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 5, nº 506, Distrito Industrial, em Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000 neste ato representada por Ana Odete Jacomini, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Supressão de 2,60% ao Lote 07 do contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira - Do Preço e do Regime de Execução: O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$5.127,36 (Cinco mil, cento e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) referente aos serviços do Lote 07,conforme a planilha abaixo:

Lote	Descrição	Unidade	Vlr. da Supressão
07	MT 336 – BR 158 / Toricueje, comprimento: 12,20M e Largura: 5,00M, coordenadas geográficas: 15º42’04”S 52º16’24W ORCADO	UNIDADE	R$ 5.127,36
TOTAL			R$ 5.127,36

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

4.2 - A SUPRESSÃO DE VALOR dá-se-a em razão da justificativa técnica que alega que originalmente consta em projeto a execução de Corpo de BDCC 3,00X3m, portanto, seguindo o previsto, torna-se necessário a adequação da quantidade de implantação de corpos de bueiro, pois a obra é constituída de duas linhas de 8 bueiros, totalizando então 16 corpos.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula nona prevê: Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº. 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 13 de Setembro de 2023

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Adilson Gonçalves de MacedoALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA Prefeito Municipal - CONTRATANTE - CONTRATADA