DECRETO Nº 025/2023.

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê de gestão estratégica do município de Santo Afonso-MT, e dá outras providências.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretária Municipal de Administração e Planejamento;

II. Secretário Municipal de Fazenda;

III. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

IV. Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer;

V. Secretário Municipal de Assistência Social;

VI. Secretário Municipal de Saúde;

VII. Secretário Municipal de Governo;

VIII. Secretário Municipal de Educação;

IX. Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços;

X. Gestora de Fundos do PREVIMSA;

XI. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO