1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 231/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2022- ADESÃO Nº 22/2022
14 de Setembro de 2023
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 01 ao Contrato n°. 231/2022que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eSTELMAT TELEINFORMATICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de equipamentos e serviços para implantação de solução integrada de rede wireless e de vigilância eletrônica para secretaria municipal de finanças do Município de Barra do Garças - MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, STELMAT TELEINFORMATICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.950.386/0001-00, situado na Rua das Orquideas, nº222, bairro Santa Helena, em Cuiabá - MT, CEP nº 78050010, representada neste ato por Sr. (a) Allan Exupery de Araújo, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Prorrogação de prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.
1.3 - Acrescimo de valor 3,85% ao contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterada à Cláusula Quinta – Da Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, sendo de 14/09/2022 até o dia 16/09/2024.
2.2- Fica alterada à Cláusula Primeira - Do Objeto e Finalidade: fica acrescido o valor de 3,85% ao contrato originário, conforme tabela abaixo:
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES - A | |||||||
Nº ITEM | Código | DESCRIÇÃO | Unidade | Quantidade | Valor do Contrato | INPC (UNIDADE) | Valor Total atualizado |
01 | 81091 | Câmera Dome Ip Full Hd Externa Antivandalismo Poe Fabricante: D-Link/Part-Number:Dcs-4614 Ek | Unidade | 48 | 122.572,80 | 98,31 | 127.291,85 |
02 | 81092 | Servidor De Gravação (NVR) Com HD Incluso. FABRICANTE: D-LINK/ PART- NUMBER: DNR-4020-16P | Unidade | 04 | 37.331,56 | 359,32 | 38.768,83 |
09 | 81108 | Armario de telecomunicações fechado de parede 12Ux19’’ x 550mm, com sistema de ventilação com instalação | Unidade | 04 | 3.909,00 | 37,62 | 4.059,50 |
17 | 81122 | Certificação de cabo UTP categoria 6 | Pacote | 48 | 1.819,20 | 1,46 | 1.889,24 |
Valor Total do Aditivo de Materiais Permanentes (INPC x Quantidade + Valor do Contrato Original) | 172.009,41 | ||||||
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO - B | |||||||
Nº ITEM | Código | DESCRIÇÃO | Unidade | Quantidade | Valor do Contrato | INPC (UNIDADE) | Valor Total atualizado |
01 | 81095 | Eletrocalha Perfurada 50x50x3000mm Com Instalação | Barra | 490 | 97.265,00 | 7,64 | 101.009,70 |
02 | 81096 | Conexão Para Eletrocalha Perfurada Tipo TÊ Horizontal 90° 50x50 Mm Com Instalação | Unidade | 32 | 1.936,00 | 2,33 | 2.010,54 |
03 | 81097 | Conexão Para Eletrocalha Perfurada Tipo TÊ Horizontal 90° 50x50 Mm Com Instalação | Unidade | 27 | 3.047,76 | 4,35 | 3.165,10 |
04 | 81099 | Conexão Para Eletrocalha Perfurada Tipo Curva De Inversão Horizontal 90° 50x50mm Com Instalação | Unidade | 12 | 1.090,80 | 3,50 | 1.132,80 |
05 | 81100 | Eletrocalha Perfurada Tipo Cruzeta Horizontal 90° 50x50 Mm | Pacote | 01 | 195,60 | 7,53 | 203,13 |
06 | 81102 | Eletrocalha metálica tipo rodapé duplo com pintura eletrostática na cor branca e acessórios com instalação | Barra | 13 | 4.886,70 | 14,47 | 5.074,84 |
07 | 81104 | Derivação para infraestrutura secundaria com diametro de ¾’’ com 4instalação | Unidade | 140 | 18.046,00 | 4,96 | 18.740,77 |
08 | 81105 | Caixa de aço para canaleta de rodapé com furos para 2 tomadas RJ45 e 2 tomadas 2P+T com pintura eletrostática na cor branca com instalação | Unidade | 140 | 18.039,00 | 4,96 | 18.733,50 |
10 | 81110 | Guia de cabo 1U e placa de fechamento | Unidade | 08 | 695,92 | 3,35 | 722,71 |
11 | 81111 | Bandeja fixa padrão 1Ux19’’x290mm | Unidade | 04 | 340,32 | 3,28 | 353,42 |
12 | 81112 | Régua de tomadas 1Ux19’’ contendo 8x2P+T com disjutor 127/220V 16A | Unidade | 04 | 1.095,40 | 10,54 | 1.137,57 |
13 | 81114 | Patch Cord UTP Cat 6 Azul RJ45/RJ45- 4 pares com 1,5m com instalção | Unidade | 48 | 3.460,80 | 2,78 | 3.594,04 |
14 | 81117 | Patch Cord UTP Cat 6 Azul RJ45/RJ45- 4 pares com 2,0m com instalção | Unidade | 48 | 4.994,40 | 4,01 | 5.186,68 |
16 | 81120 | Identificação de cabo UTP categoria 6 com instalação | Pacote | 48 | 1.101,60 | 0,88 | 1.144,01 |
Valor Total do Aditivo de Materiais de Consumo (INPC x Quantidade + Valor do Contrato Original) | R$ 162.208,82 | ||||||
FORNECIMENTO DE MATERIAL SERVIÇOS - C | |||||||
Nº ITEM | Código | DESCRIÇÃO | Unidade | Quantidade | Valor do Contrato | INPC (UNIDADE) | Valor Total atualizado |
07 | 81094 | Projeto De Circuito Fechado De TV - AS BUILT FABRICANTE: D- LINK | Pacote | 115 | 23.364,55 | 7,82 | 24.264,09 |
15 | 81118 | Instalação de cabeamento UTP categoria 6 com instalação | Metro | 4800 | 62.640,00 | 0,50 | 65.051,64 |
18 | 81124 | Ponto de telecomunicações Categoria 6 com instalação | Pacote | 48 | 4.005,60 | 3,21 | 4.159,82 |
19 | 81126 | Patch Panel 24 portas RJ45 Categoria 6 com instalação | Unidade | 04 | 6.235,00 | 60,01 | 6.475,05 |
20 | 81127 | Projeto de Rede de cabeamento estruturado- AS BUILT | Pacote | 04 | 1.538,00 | 14,80 | 1.597,21 |
1 | 81131 | Serviço de manutenção corretiva e preventiva Câmera Dome IP Full HD 1.3 Megapixel Externa Antivandalismo POE | Serviços | 576 | 15.010,56 | 1,00 | 15.588,47 |
2 | 81133 | Serviço de manutenção corretiva e preventiva em Servidor de gravação (NVR) com HD incluso | Serviços | 48 | 3.128,16 | 2,51 | 3.248,59 |
Valor Total do Aditivo de Serviços (INPC x Quantidade + Valor do Contrato Original) | R$ 130.382,86 | ||||||
VALOR GLOBAL ADITVO ( A + B + C ) | 454.603,10 | ||||||
CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57 da Lei n° 8.666/93 e Art. 2º da Lei nº 10.192/2001.
4.2 - A PRORROGAÇÃO DE PRAZO e o REAJUSTE DE ACRESCIMO DE VALOR dá-se-a em razão a previsão contratual sendo aplicado o reajuste anual em conformidade com variação do índice contratualmente acordado.
4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima oitava prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos do Art. 57 e 65 da Lei 8666/93.
CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :
Secretária Municipal de Finanças
887 - 03.001.04.123.0103.1207.4490520000.27110000804
888 - 03.001.04.123.0103.2410.3390300000.27110000804
889 - 03.001.04.123.0103.2410.3390390000.27110000804
CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças-MT, 13 de Setembro de 2023
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Adilson Gonçalves de Macedo STELMAT TELEINFORMATICA LTDA
Prefeito Municipal - CONTRATANTE CONTRATADA
CNPJ: 00.950.386/0001-00