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Pref. Cláudia

PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04 e-mail gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º10.226.940/0001-57, e Inscrição Estadual n.º13.359.115-8 estabelecida na R COMANDANTE COSTA, n.º10, bairro PLANALTO IPIRANGA, cidade de VÁRZEA GRANDE-MT, CEP: 78.166-000, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSE DOS REIS NETO, portadora do RG n.º358584 SSP/GO e CPF n.º320.455.901-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de CLÁUDIA e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO DIVERSOS PARA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, PRÉ ESCOLA e DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA/MT, sendo na oportunidade registrados os seguintes itens e valores:

ITEM

Código

Descrição do item

Marca

Unidade

Qtd.

Valor unit.

Valor total

158

47077

PRATO DESCARTAVEL GRANDE COM 10 UNIDADES 15 CM

TOTALPLAST

Un

1065,0000

R$ 1,1300

R$ 1.203,45

161

47105

TRAVESSA DE VIDRO TIPO MARINEX COM TAMPA 23 X 40

MARINEX

Un

11,0000

R$ 67,5200

R$ 742,72

149

47112

PANELA DE ALUMINIO N° 28 ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE MINIMA 5L

CP

Un

45,0000

R$ 103,5000

R$ 4.657,50

114

50228

BACIA PLÁSTICA MEDIA PLÁSTICA DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO CAPACIDADE DE 12 LITROS

ARQPLAST

Un

137,0000

R$ 8,2800

R$ 1.134,36

115

50229

BACIA PLÁSTICA MEDIA PLÁSTICA DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO CAPACIDADE DE 18 LITROS

ARQPLAST

Un

142,0000

R$ 11,3900

R$ 1.617,38

116

50230

BACIA PLÁSTICA MEDIA PLÁSTICA DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO CAPACIDADE DE 32 LITROS

ARQPLAST

Un

74,0000

R$ 19,1000

R$ 1.413,40

17

50231

BALDE PLÁSTICO DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO ALÇA EM METAL, ARO REDONDO CAPACIDADE 08 LITROS

ARQPLAST

Un

65,0000

R$ 5,3300

R$ 346,45

19

50233

BALDE PLÁSTICO DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO, ARO REDONDO CAPACIDADE 60 LITROS

ARQPLAST

Un

335,0000

R$ 45,0000

R$ 15.075,00

164

50245

CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR 03L

ISOESTE

Un

20,0000

R$ 7,5500

R$ 151,00

165

50246

CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR 21L

ISOESTE

Un

24,0000

R$ 44,5400

R$ 1.068,96

131

50260

COPO DESCARTÁVEL PACOTE COM 100 UNIDADES DE 50ML

COPOSUL

PC 100 UN

3615,0000

R$ 2,2200

R$ 8.025,30

31

50264

CREME DENTAL EM CREME, USO ADULTO, PESANDO 90 GR, MENTA, COMPOSTO DE FLÚOR, LAURIL SULFATO DE SÓDIO, SACARINA SÓDICA, ÁGUA, SORBITOL

FREEDENT

Un

300,0000

R$ 1,8400

R$ 552,00

108

50365

VASSOURA CERDAS EM NYLON CABO ROSQUEÁVEL EM MADEIRA COMPRIMENTO DO CABO: MÍNIMO DE 1,15M BASE EM MADEIRA COM 20 CM, ADMITIDA VARIAÇÃO DE ± 1,5 CM COMPRIMENTO DAS CERDAS: MÍNIMO 9 CM

CONDOR

Un

826,0000

R$ 5,0600

R$ 4.179,56

128

50374

COLHER DE SOBREMESA EM INOX, COM ESPESSURA MINIMA DE 1,0MM COMPRIMENTO MINIMO DE 16 CM, CABO EM INOX

original

Un

300,0000

R$ 1,3200

R$ 396,00

141

50406

GARRAFA TÉRMICA BOTIJÃO 12 LTS C/ABERTURA SUPERIOR GRANDE C/BICO DISPENSADOR INFERIOR C/VÁLVULA DE ROSQUIAR

INVICTA

Un

66,0000

R$ 131,0000

R$ 8.646,00

151

50427

PANELA DE PRESSÃO - MODELO DOMÉSTICO, EM ALUMÍNIO ESPECIAL POLIDO, TAMPA COM FECHAMENTO INTERNO, CAPACIDADE 4,5 LITROS, PRODUTO DE PRIMEIRA LINHA, APROVADO PELO INMETRO.

ASJ

Un

8,0000

R$ 69,0000

R$ 552,00

135

57741

FACA PARA COZINHA INOX - tipo pexeira, com Cabo Branco Lâmina: Aço Inoxidável, Cabo: Policarbonato com Fibra de Vidro, Injetado Diretamente Sobre a Espiga da Lâmina, Durabilidade: Indeterminada

original

Un

204,0000

R$ 8,0300

R$ 1.638,12

46

57771

Flanela amarela 40X60 - na cor amarela apropriada para uso em limpeza geral. Tecido 100% algodão Ideal para ambiente corporativo ou doméstico e para uso geral em limpezas, embalagem com 4 unidades

CCA

Un

1328,0000

R$ 6,8500

R$ 9.096,80

50

57774

Fralda descartável infantil TAMANHO M – (embalagem fechada com no mínimo 26 a 28 und, com barreiras antivazamento, máxima absorção; hipoalergênico e formato anatômico; contorno de elástico de cada lado; cobertura e camada interna e externa perfeitamente sobrepostas; com as bordas únicas entre si fixando a camada intermediária evitando seu deslocamento durante o uso; fitas adesivas reguláveis e sistema de abre e fecha para fixação sem perda de aderência

KISSES

Un

1080,0000

R$ 19,9700

R$ 21.567,60

48

57775

Fralda descartável infantil TAMANHO P – embalagem fechada com no mínimo 28 a 32 und, com barreiras antivazamento, máxima absorção; hipoalergênico e formato anatômico; contorno de elástico de cada lado; cobertura e camada interna e externa perfeitamente sobrepostas; com as bordas únicas entre si fixando a camada intermediária evitando seu deslocamento durante o uso; fitas adesivas reguláveis e sistema de abre e fecha para fixação sem perda de aderência

KISSES

Un

940,0000

R$ 19,9700

R$ 18.771,80

54

57778

Limpa pedra - concentrado embalagem de 5 litros. Especificação técnica: limpa pedras - para remoção de limo, lodo, ferrugens e incrustações; composto de tensoativo aniônico, mistura ácida, conservante; pigmento e veículo aquoso. Embalagem certificada pelo imetro.

barbarex

Un

1158,0000

R$ 24,9200

R$ 28.857,36

91

57791

Sabão em barra - cor castanho, glicerinado acondicionado em embalagem plástica transparente de peso mínimo de 900g a 1000g; essência neutra e isento de corantes; devendo ser testado dermatologicamente; elaborado com puríssima matéria prima; ser firme e de alta durabilidade; possuir composição de ácidos graxos totais, sebo, glicerina, sequestrante e ph 1% em meio aquoso, glicerinado neutro, aspecto barra solida translucida, sem presença de odores ph 10,00 - 11,00 (01% aquoso, com pacote com 5 unidades 200g sendo de primeira linha

KRA KRA

Un

1956,0000

R$ 7,7400

R$ 15.139,44

01

57798

"SACOS PLÁSTICOS 100 LITROS - para lixo, capacidade 100 litros, na qualidade “P-5”reforçado, cor preta, acondicionados em embalagem plástica contendo 100 unidades. Apresentar identificação do fabricante e registro de normas técnicas."

IDEAL

Un

11100,0000

R$ 18,4000

R$ 204.240,00

103

57803

SHAMPOO INFANTIL EMBALAGEM DE 200 ML - TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, QUE NÃO IRRITE OS OLHOS, COM FRAGRÂNCIA SUAVE E PH BALANCEADO, A EMBALAGEM DEVE CONTER O NUMERO DO REGISTRO NA ANVISA

ANJINHO

Un

726,0000

R$ 7,0800

R$ 5.140,08

06

57805

"Soda cáustica em escamas 99% - peso mínimo: 1 kg; sendo de qualidade igual ou superior as marcas: Sodabel, Biostar . Qualidade e pureza em alta concetração.Composição: A SODA CAUSTICA EM ESCAMAS NO ESTADO SÓLIDO SE APRESENTA EM FORMAS DE ESCAMAS OU FLOCOS DE COR BRANCA E SEM ODOR. DETERMINAÇÃO UNIDADE MÍNIMO MÁXIMO CONCENTRAÇÃO % 97,00 98,00 CARBONATOS (NA2CO3) % - 0,60 CLORETOS (NACL) % - 0,03 FERRO (FE) PPM - 6,00 DENSIDADE G/CM³ 2,13 2,20."

LIPON

Un

982,0000

R$ 16,6800

R$ 16.379,76

21

57820

Bisnaga xadrez 50ml - diversos tons do amarelo ( ); tons do azul ( ); preto ( ); branco ( ); diversos tons do vermelho ( ); diversos tons do verde ( ); laranja ( ), violeta ( ), marrom ( ), ocre ( ).

XADREZ

Un

300,0000

R$ 5,8700

R$ 1.761,00

26

57987

CESTO DE ROUPA - EM PLASTICO, TELADO, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, PARA GUARDAR ROUPAS SUJAS,CORES DIVERSAS

ARQPLAST

Un

180,0000

R$ 4,4600

R$ 802,80

27

57988

CESTO DE ROUPA - EM PLASTICO, TELADO, PARA GUARDA ROUPAS SUJAS, CAPACIDADE PARA 60 LITROS, CORES DIVERSAS

ARQPLAST

Un

90,0000

R$ 26,2500

R$ 2.362,50

47

57989

Fralda descartável geriátrica - embalagem fechada com no minimo 08 unidades, formato anatômico, uso diurno e noturno, tamanho M e G, não tóxico, composição interna de fibra de celulose, polietileno, polipropileno, cobertura externa impermeável, toque suave, camada interna antialérgica, peso do usuário de 40 a 70 kg acima de 80kg, medida da cintura de 70 a 120 cm tamanho m e tamanho g 110 à 140 cm,

KISSES

Un

1000,0000

R$ 17,8400

R$ 17.840,00

58

58046

LIXEIRA DE PLASTICO COM TAMPA E PEDAL, O ACIONAMENTO DA TAMPA É FEITO ATRAVÉS DO PEDAL O QUE EVITA EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO, A HASTE E PEDAL SÃO CONFECCIONADOS EM PLÁSTICO RESISTENTES, POSSOU CANTOS ARREDONDADOS E EXCELENTE ACABAMENTO - CAPACIDADE: 10 LITROS

ARQPLAST

Un

227,0000

R$ 22,6600

R$ 5.143,82

100

58116

SAPONÁCEO CREMOSO, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 300ML CADA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR AS INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO O NÚMERO DO REGISTRO NA ANVISA. DATA DE VALIDADE SUPERIOR A 6 MESES"

FACILITA

Un

1457,0000

R$ 4,4600

R$ 6.498,22

14

58136

ALCOOL GEL ETÍLICO 70%; QUANTIDADE: 1000ML; EFICAZ CONTRA 99,9% DAS BACTERIAS; NORMAS: DE ACORDO COM LEGISLACAO ATUAL VIGENTE; ROTULAGEM: CONTENDO IDENTIFICACAO, COMPOSICAO, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MS/ANVISA OU NO INMETRO OU AINDA INFORMACAO DE ISENCAO DO REGISTRO NO ORGAO DE CONTROLE, SE FOR O CASO.

LAYF HAIR

Un

1591,0000

R$ 9,7500

R$ 15.512,25

32

58157

CREME, TIPO CONDICIONADOR; APLICAÇÃO BANHO DE CREME PARA CABELOS; POTE CONTENDO 01KG; VÁRIOS TIPOS DE CABELOS. 1ª QUALIDADE

SKALA

Un

370,0000

R$ 13,0700

R$ 4.835,90

34

58158

Desinfetante liquido concentrado embalagem de 5 litros Germicida e Bactericida. Limpa e Desinfeta. Podendo ser de variadas essências como: EUCALIPTO, FLORAL, LAVANDA; Composição Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Amônio, Cloreto de Didecil Dimetilamônia, Fragrância, Opacificante, Sequestrante, Conservante, Emulsificante, Corante, Acidificante e Água. Rótulo contendo: identificação, fabricante, composição, data de fabricação e validade.

BIO

Un

2218,0000

R$ 8,7300

R$ 19.363,14

120

58159

CANECA - DE ALUMINIO, CAPACIDADE (5,0L), COM DIAMETRO DE (20,0CM), ALTURA DE (18,0CM), COM ESPESSURA DE (1,7MM), CABO DE BAQUELITE

ASJ

Un

57,0000

R$ 50,5700

R$ 2.882,49

42

58166

ESCOVA PLÁSTICO PARA LAVAR UNHAS: Composta de material sintético. Cerdas de boa qualidade, resistentes e que não se desprendem facilmente, com alça. Não deve conter partes de madeira. Ponto referencial de oferta: Condor ou outro (a) de qualidade equivalente ou superior.

L&T

Un

80,0000

R$ 2,1900

R$ 175,20

73

58168

Papel higiênico Branco - 60 m X 10 cm – C/ 08 rolos, Descrição: Utilizado especialmente para higiene pessoal. Papel fabricado com fibras 100% celulose virgem e possuem folhas dupla de alta qualidade. Este papel higiênico é bem macio, resistente e absorvente. Não esfarela. A licitante vencedora deverá apresentar laudo microbiológico do fabricante na validade conforme portaria do Ministério da Saúde n." 1.480 de 31/12/90 e laudo do IPT ou de outro laboratório credenciado pelo Inmetro, comprovando as especificações técnicas de atendimento a norma ABNT NBR15464-10 de 11/2022

MILLI

Un

11810,0000

R$ 16,3400

R$ 192.975,40

41

58170

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO COM SUPORTE, ESCOVA PARA LIMPEZA COM CERDÁS SINTÉTICAS: PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO, CABO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 17CM.

L&T

Un

404,0000

R$ 3,7700

R$ 1.523,08

88

58185

Rodo de espuma dupla face - para limpeza, tamanho 30 cm, com cabo de madeira medindo 1,50 m, esfregão Abrasivo Lava Piso Azulejo Parede Cozinha Banheiro. Formulada por espuma de poliuretano que garante maior durabilidade do produto e uma higiene sem igual.

RODOBEM

Un

1325,0000

R$ 9,0200

R$ 11.951,50

36

58208

Detergente de 500ml - PH neutro; rótulo contendo: identificação, fabricante, composição, data de fabricação e validade; embalagem primária resistente. Eficiência na limpeza, rendimento, economia e fórmula biodegradável, que diminui o impacto ao meio ambiente. A concentração de ativos, com alto poder de limpeza em sua composição, garante a completa remoção das sujidades, sem danificar a delicada pele das mãos, pois a fórmula é testada dermatologicamente. Composição: Tensoativos Aniônicos, Sequestrante, Conservantes, Espessante, Corante, Fragância e Água.Componente Ativo: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sódio.CONTÉM TESOATIVO BIODEGRADÁVEL. Cuida, higieniza e protege, Dermatologicamente testado, Controle de odor. Dimensões do produto 8 x 8 x 22 cm; " - FARDO COM 06 UNIDADES

BIO

Un

8317,0000

R$ 9,1100

R$ 75.767,87

02

58211

"ESPONJA DUPLA FACE - Esponja de louça dupla face(lado amarelo: espuma de poliuretano com bactericida, Lado verde: fibrasintética com abrasivo). Medindo 100 mm x 75mm x 23mm,abrasividade média, podendo acrescer no máximo 10mm", com embalagem em plástico.

BETTANIN

Un

5459,0000

R$ 0,5700

R$ 3.111,63

08

58223

ABSORVENTE, HIGIÊNICO, DESCARTÁVEL, COM ABAS. EMBALAGEM EM PACOTE CONTENDO 08 (OITO) UNIDADES. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, IMPRESSAS EXCLUSIVAMENTE PELO FABRICANTE: NOME/CNPJ DO FABRICANTE, NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, COMPOSIÇÃO, ENDEREÇO E TELEFONE DE CONTATO, DEVENDO ATENDER A(S) PORTARIA(S) VIGENTE(S) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NORMA(S) DA ANVISA. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NÃO DEVERÁ TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA A DATA DE FABRICAÇÃO OU LOTE IMPRESSO NA EMBALAGEM.

ISACARE

Un

200,0000

R$ 2,8000

R$ 560,00

22

58227

Borrifador de plástico - de no minimo 500 ml, com regulagem no jato, altura minima de 23 cm, largura minima de 8 cm e profundidade mnma de 8 cm.

NOVA ERA

Un

660,0000

R$ 4,4400

R$ 2.930,40

133

58250

DISPENSER PARA COPO PLÁSTICO, MATERIAL METAL, USO COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 50 ML, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, MEDIDAS APROXIMADAS: DIÂMETRO 55 MM, COMPRIMENTO 490 MM, CAPACIDADE PARA 100 COPOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA REMOVÍVEL E FIXADO COM PARAFUSO/BUCHA.

GLOBO

Un

123,0000

R$ 21,2400

R$ 2.612,52

Valor Total: R$ 739.201,76

1.2 Os materiais que tiverem os preços e quantidades registrados, eventualmente serão contratados de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais de Cláudia-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 13/09/2023 até 13/09/2024.

2.1.1 A vigência da Ata de Registro de Preços e do contrato administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Cláudia não será obrigado a efetuar a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

3.2 - Caso seja constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

3.2.1 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

3.3 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

3.4 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

3.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA QUARTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 As entregas serão feitas de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Solicitante, através de Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento na quantidade solicitada.

4.2 Os itens adquiridos/registrados através deste Registro de Preços deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados pela Secretaria solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias, após solicitação, pedido ou autorização de fornecimento expedido pela Secretaria solicitante.

4.3 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

4.3.1 As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

4.4 Caso a licitante não consiga efetuar a entrega dos itens no prazo previsto no item 4.2, deverão apresentar justificativa plausível e fundamentada à Administração, sob pena de responder pelas sanções previstas na cláusula sétima.

4.5 Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição das Secretarias.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - DO MUNICÍPIO:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção;

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - DA DETENTORA DA ATA:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1 De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA, a juízo da Administração do Município de Cláudia, à multa de 0,1% (um décimo por cento) até o limite de 20% (vinte por cento) conforme segue:

7.2 Correspondente a 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor unitário de cada item, por dia corrido de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), quando poderá ficar caracterizada a inexecução parcial do contrato.

7.3 A multa por inexecução parcial do contrato será de até 10% (dez por cento) sobre seu valor total.

7.4 A multa por inexecução total do contrato será de até 20% (vinte por cento) sobre o seu valor total.

7.5 O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.

7.6 Se o valor a ser pago à CONTRATADA não for suficiente para cobrir o valor da multa, a

diferença será descontada da garantia contratual.

7.7 Se os valores das faturas e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

7.8 Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

7.9 Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação da CONTRATANTE.

7.10 Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2 - A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2023, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre de forma expressa e por escrito, preferenciante por e-mail oficial indicado na qualificação

da Contratante e/ou representate legal da mesma e Contratada ou por seu preposto/representante a ser indicado de forma expressa por escrito.

13.2 Nos casos omissos e não podendo ser por e-mail e/ou pelo aplicativo whatsapp, será por outro meio legal permitido, podendo ser por A.R (aviso de recebimento) por correio, telegrama, Notificação Extrajudicial feita pelo Registro de Título e Documentos da sede da Contratante ou Contratada, e/ou edital que dê publicidade, ou outro meio legal que certifique a ciência.

13.3 Caso haja alterações nos meios de comunicação oficiais inicialmente informados pela Contratante e pela Contratada, deverão ser imediatamente comunicadas, indicando de forma expressa, com recebido (aceite) da outra parte, o endereço, e-mail e/ou telefone (WhatsApp) atualizados, sob pena de serem considerados citados/intimados dos atos de comunicação/notificação/citação, contagem de prazos, eventuais advertências e/ou outras sanções, nos meios de comunicação anteriormente informados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata: o edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2023 e a proposta da empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO-EPP, classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Cláudia – MT, 13 de setembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

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EMPRESA

MARIA JOSE DOS REIS NETO-EPP

MARIA JOSE DOS REIS NETO

PROMITENTE FORNECEDOR

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1º TESTEMUNHA 2º TESTEMUNHA

NOME: Taina De Souza NOME: Sabrina De Marchi Bock

CPF:056.371.481-63 CPF:061.606.071-89