O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 22/08/2023 com término em 21/10/2023, do período aquisitivo de 20/04/2017 a 19/04/2022, sem prejuízo de sua remuneração,ao senhor LORIAN DEVES, servidor efetivo, admitido em 20/04/2012, nocargo de Agente da Administração Publica- II - MOTORISTA com matricula no RH nº. 1372, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/08/2023, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL