O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 13/09/2023 com término em 12/10/2023, do período aquisitivo de 18/11/2013 a 17/11/2018, sem prejuízo de sua remuneração,da Senhora QUEILA FRIZZERA, servidora efetiva, admitida em 19/11/2013, nocargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 1501, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/09/2023, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL