O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento, em 30 de setembro de 2024,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedida a Servidora FLAVIA REGINA DA SILVA ELEOTERIO.

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 02/10/2024, a Senhora FLAVIA REGINA DA SILVA ELEOTERIO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1130, no cargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL