EXTRATO 1.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 076/2023
14 de Setembro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
LICITAÇÃO: CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO N.° 002/2021
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI/ CNPJ nº. 19.522.505/0001-44
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, prorrogando do 29/07/2023 até o dia 26/11/2023.
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar o término da execução e a aprovação junto aos órgãos competentes, a exemplo do projeto de pavimentação o qual deve ser aprovado pela SINFRA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada FABIO LOPES DE ARAUJO.
DATA: 28/07/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal