ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 46/2023
14 de Setembro de 2023
Interessado: Secretaria Municipal de Educação.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa para capacitação/qualificação dos professores, Gestores Escolares, auxiliares de desenvolvimento infantil e Apoio Educacional que atendem as crianças de 1 a 5 anos de idade nas Unidades Escolares Municipais de Cáceres-MT.
Empresa: AMANA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 22.333.310/0001-60, perfazendo o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de setembro de 2023.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação