PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA, REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE LAUDOS E PEÇAS DE PROCESSO DA INCONFORMIDADES APONTADAS PELO FNDE EM RELAÇÃO Á OBRA SOB N° 1009780 (ÁREA INSTITUCIONAL) PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa ARTH BIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº13.418.722/0001-02,no valor deR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de setembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA, REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE LAUDOS E PEÇAS DE PROCESSO DA INCONFORMIDADES APONTADAS PELO FNDE EM RELAÇÃO Á OBRA SOB N° 1009780 (ÁREA INSTITUCIONAL) PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: ARTH BIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ Nº: 13.418.722/0001-02

VALOR GLOBAL: R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de setembro de 2023

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal