O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023-SSAAP, promovendo a partir da assinatura deste aditivo o acréscimo sobre o valor do objeto contratado no importe de 23,87% (vinte e três ponto oitenta e sete por cento), equivalente a R$ 128.193,40 (cento e vinte e oito mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos). O valor do Contrato Administrativo Nº 19/2023-SSAAP, com o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo, passará de R$ 537.153,08 para R$ 665.346,48 (seiscentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Data da assinatura: 13 de setembro de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 13 de setembro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo