ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 39/2023
14 de Setembro de 2023
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de empresa no serviço de confecção de placa em PVC com adesivo de vinil para atender a Coordenação de Ações Em Saúde.
Empresa: MC PEREIRA RIBEIRO – ME, CNPJ: 06.911.966/0001-67, perfazendo o valor total de R$ 16.831,50 (dezesseis mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de setembro de 2023.